Sumário
1. Introdução
2. Abertura de empresas
3. Obtenção de alvarás de construção
4. Registro de propriedades
5. Pagamento de impostos
6. Execução de contratos
7. Conclusão
1 - Introdução
O empreendedorismo tornou-se um tema de interesse a diversos brasileiros à medida em que ele vem ganhando espaço dentro da sociedade. Os motivos que tornam essa área tão atrativa são inúmeros e vão desde a possibilidade de criar uma ideia inovadora com potencial de valorização financeira até a vontade pessoal de impactar o mundo por meio de soluções ainda não pensadas ou colocadas em prática.
Além de trazer benefícios para a pessoa empreendedora, o empreendedorismo é fonte de diversos benefícios para o Estado e sua economia, impactando direta e indiretamente a população do país. Entre os benefícios proporcionados pelo empreendedorismo estão o aumento da oferta de empregos para a população, o surgimento de inovações que solucionam diversos problemas e facilitam a vida das pessoas, o crescimento econômico e a atração de investidores estrangeiros. À vista disso, os países que fomentam o empreendedorismo e facilitam o ato de empreender beneficiam-se de todos os benefícios citados acima e, consequentemente, aumentam a qualidade de vida de sua população.
Apesar de todos os efeitos benéficos proporcionados pelos empreendimentos, existem diversos países que atribuem processos extremamente burocráticos, custosos e complexos, o que dificulta a abertura de novos negócios. O Brasil está entre esses países com processos que complicam a vida do empreendedor. De acordo com o Doing Business 2020, o Brasil está na posição 124 de 190 no ranking que mede a facilidade de se empreender em casa país, ficando atrás de países como Ruanda (posição 38), Oman (posição 68) e Zâmbia (posição 85). Assim, é possível afirmar que empreender em território brasileiro não é tarefa fácil, visto que o país encontra-se em uma posição insatisfatória. Além do mais, o Brasil está em uma colocação muito abaixo de outros países emergentes, tais como México, Índia, Taiwan, Hong Kong, Indonésia, Coréia do Sul e Tailândia.
A seguir, serão explicitados cinco fatores que dificultam o empreendedorismo e demonstrados, por meio de dados, por que esse ato, tão valorizado por outros países, é tão difícil de ser colocado em prática no Brasil.
2 - Abertura de empresas
A facilidade ou não em abrir uma empresa está entre os principais fatores determinantes do empreendedorismo em um país. A importância de um processo fácil e pouco burocrático para abrir uma empresa vai muito além de incentivar os empreendedores a tirarem as suas ideias do papel, já que essa facilidade contribui para que novos negócios sejam abertos com mais frequência, o que aumenta a oferta de empregos e serviços, melhorando, assim, a qualidade de vida da população e o crescimento econômico. Em contrapartida, países que dificultam o processo de abertura de novos empreendimentos estão propensos a terem um grau elevado de empresas informais - diminuindo a arrecadação de tributos que seriam convertidos em serviços sociais - e, também, um aumento da corrupção no processo de formalização jurídica.
Em relação ao Brasil, este se encontra na posição 138 de 190 economias analisadas, posição bastante insatisfatória. A colocação brasileira no ranking se deve a diversos fatores que dificultam, e muito, a vida do empreendedor na hora de formalizar o seu negócio: o excesso burocrático, a complexidade do processo, o tempo levado para que a formalização seja efetuada e os custos envolvidos. São necessários, em média, 11 procedimentos diferentes para formalizar a abertura de uma empresa, os quais duram cerca de três semanas, são custosos e chegam a envolver 6 órgãos públicos distintos. Soma-se a isso o fato de que, dentro desses 11 dias, não foi levado em consideração o tempo necessário para entender como o processo funciona e quais são as etapas a serem seguidas, tornando o processo de abertura de novas empresas ainda mais complicado, pois esses procedimentos são extremamente complexos e de difícil entendimento, o que leva os empreendedores a terem gastos adicionais com advogados para agilizar todo o processo. Comparando o tempo necessário para abrir uma empresa no Brasil com a Nova Zelândia, país mais bem colocado no ranking, é possível perceber o quanto os procedimentos no Brasil são demorados, pois, lá, é necessário menos de um dia para que o processo burocrático de abertura de uma empresa seja feito.
Devido aos obstáculos que permeiam a abertura de novas empresas em território nacional, o grau de informalidade aumenta, gerando diversos prejuízos para o país, que incluem a diminuição da arrecadação de impostos pelo Estado, a perda de oportunidade de geração de emprego e de renda e da criação de serviços ou produtos com potencial inovador.
3 - Obtenção de alvarás de construção
A obtenção de alvarás de construção é de grande importância para a segurança pública, pois é ele que garante a segurança da construção do imóvel, evitando que acidentes futuros ocorram devido a construções feitas sem fiscalizações. Da mesma maneira que o tópico anterior, países que dificultam a obtenção de dos certificados necessários para a construção do imóvel tendem a ter níveis mais elevados de corrupção nessa área do que em países que não possuem esses obstáculos. O cenário brasileiro relativo à obtenção de alvarás de construção é ainda pior do que o descrito no tópico acima, pois, aqui, o Brasil encontra-se na colocação 170 de 190 economias analisadas. As razões que colocam o país nessa posição são os custos elevados, o tempo necessário para completar o processo, o número de etapas e órgãos públicos envolvidos.
Segundo o Doing Business Subnacional Brazil 2021, os obstáculos burocráticos geram cerca de R$18 bilhões de custos extras, o que permite inferir que a burocracia existente no país faz com que os processos sejam muito mais custosos do que o necessário e, portanto, fazendo que muitos empreendedores trabalhem de maneira informal. Além disso, um dos levantamentos feitos no perfil econômico brasileiro desse estudo constatou que a abertura de uma empresa em São Paulo e no Rio de Janeiro tem um custo de, respectivamente, R$20.484 e de R$15.272, sendo que esse valor pode variar de acordo com o tamanho do armazém. Os custos envolvidos nesse processo são, em sua grande maioria, para a obtenção de certificados, o que representa um grande problema aos empreendedores, já que eles terão que desembolsar um valor alto para obter um alvará de construção, deixando de investir esse valor na construção da própria empresa.
Outro fator que configura-se como um grande obstáculo é a média de tempo necessária para a obtenção dos alvarás, visto que a média nacional para a conclusão dos processos é de 323 dias. Nesses 323 dias não está incluso o tempo que foi necessário para obter as informações sobre como o processo de obtenção de alvarás de construção funciona. Assim, é possível afirmar que esses 323 dias necessários apenas para a conclusão do processo torna-se muito maior se incluído o tempo levado para obter informações, já que o processo é muito burocrático e complexo.
Por fim, a quantidade de etapas do processo e a quantidade de órgãos públicos envolvidos são, também, um grande obstáculo ao empreendedor. Com, em média, 22 etapas a serem cumpridas e o envolvimento de diversos órgãos públicos, o processo torna-se exaustivo, mais complexo do que o necessário e feito, muitas vezes, de forma descoordenada.
4 - Registro de propriedade
A possibilidade de registrar uma propriedade em seu nome com certa facilidade traz enormes benefícios para os empreendedores e para o país. Quando uma propriedade é propriamente registrada, o governo tem a possibilidade de arrecadar impostos sobre ela e reverter esses impostos em serviços públicos para a população, como saúde e educação.
Ademais, quando existe facilidade no processo de registro de uma propriedade, a terra se
torna mais produtiva, uma vez que uma terra improdutiva pode ser vendida sem complicações
e transformada em uma terra produtiva, tanto em termos agrícolas quanto em termos econômicos.
Em se tratando do Brasil, entre as categorias já citadas, esta é a que o país está melhor colocado: em relação ao registro de propriedade, o Brasil encontra-se na posição 133 de 190
economias. Entretanto, apesar de ser mais fácil registrar uma propriedade do que abrir uma
empresa e obter um alvará de construção, o Estado brasileiro ainda se encontra em uma posição ruim, considerando que não está nem entre a metade dos países avaliados na
categoria.
O principal motivo que coloca o Brasil em uma posição ruim no ranking é a quantidade de procedimentos necessários para realizar o registro e a sua complexidade burocrática. Em média, são necessários 15 procedimentos diferentes para que uma propriedade seja registrada. Para piorar a situação, o procedimento de registro de propriedade do Brasil é considerado o mais complexo do mundo, o que o torna difícil de entender e obriga os empreendedores a terem que dedicar muito tempo à obtenção de conhecimento sobre como o processo funciona, tornando-se um obstáculo ainda maior.
Os obstáculos burocráticos representam um grande problema na hora de formalizar uma empresa, gerando diversas consequências ao país, principalmente porque muitos empresários optam por continuar na informalidade. Com uma propriedade sem registro formal, os empreendedores evitam fazer investimentos em sua própria propriedade, além de não receberem investimentos externos, prejudicando, assim, o crescimento econômico.
5 - Pagamento de impostos
O pagamento de impostos é um dos fatores que mais determinam a facilidade ou não
de se empreender em um país. Um processo de pagamento de impostos não burocráticos
representa um fator atrativo para investidores estrangeiros, beneficiando diretamente a
economia do país e a sua população através da geração de novos empregos e da oferta de
novos serviços. Em contrapartida, uma carga tributária alta e complexa tem um impacto
extremamente negativo no empreendedorismo, principalmente porque isso limita empreendedores locais e afasta potenciais investidores estrangeiros, fazendo o país perder a
oportunidade de crescer economicamente e beneficiar a população.
Entre todos os quesitos avaliados pelo Doing Business, este é o que o Brasil está mais
mal colocado, estando na posição 184 de 190, ficando à frente apenas da República do Congo,
da Bósnia e Herzegovina, da República Centro-Africana, do Chade, da Venezuela e da Somália, respectivamente. Existem algumas razões principais que colocam o Brasil nessa posição tão ruim comparado ao resto do mundo: o tempo necessário para lidar com os impostos, a complexidade do sistema tributário e a alta carga tributária. O tempo despendido pelos empreendedores para entender e pagar impostos no Brasil é o maior dentre todos os países do mundo. São necessários de 1483 até 1501 horas anualmente para lidar com os impostos brasileiros. Além do mais, a complexidade do sistema tributário brasileiro é grande, o que, somado com o tempo necessário para lidar com os impostos, torna a situação muito mais desanimadora e representa um verdadeiro obstáculo para os empreendedores.
Complementando o que foi dito acima, a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo e, mais, existem diversos impostos que incidem sobre uma mesma coisa, tornando esse processo extremamente redundante e mais complexo do que o necessário. Uma carga tributária alta é um fator negativo ao empreendedorismo, pois desencoraja o ato de empreender e faz com que muitas empresas trabalhem na informalidade apenas para não terem que lidar com os custos referentes aos impostos.
Em suma, pode-se dizer que a questão relativa aos impostos representa um dos maiores obstáculos ao empreendedor, e, infelizmente, o Brasil está entre os piores países avaliados nesse quesito. Por ter um sistema tributário complexo, redundante, com custos altos e que necessita de muito tempo dedicado ao seu entendimento, o Brasil perde diversas oportunidades, pois os investidores estrangeiros preferem países em que os tributos sejam mais fáceis de lidar. Por conseguinte, o Brasil perde a possibilidade de usufruir dos benefícios proporcionados por investimentos, como o crescimento econômico e a geração de empregos.
6 - Execução de contratos
Ter um Judiciário efetivo, pouco burocrático e que resolve disputas judiciais rapidamente é um elemento importante para o empreendedorismo. Quando a justiça em um país é eficaz, os empreendedores têm um acesso mais fácil a créditos em instituições financeiras e os investimentos no país aumentam substancialmente. Isso acontece porque, quando o judiciário é ineficiente, existe pouca confiança na justiça, porque as relações econômicas são impactadas diretamente em conflitos judiciais, uma vez que a parte credora tem chances de sofrer injustiças ou de ter que esperar muito tempo para que o seu processo judicial seja solucionado. Logo, uma justiça eficiente está diretamente relacionada ao crescimento econômico.
Felizmente, nessa categoria, o Brasil se encontra em uma colocação no ranking muito mais satisfatória do que as abordadas anteriormente: o país se encontra na posição 58 dentre as 190 economias analisadas. Apesar disso, existem alguns fatores que ainda tornam a justiça brasileira insatisfatória, sendo que o principal deles é o tempo levado para resolver uma disputa judicial. No país, a média de tempo necessária para resoluções judiciais é de 32 meses, tempo que representa uma justiça lenta. Por isso, ela é vista, muitas vezes, como um obstáculo à oferta de crédito por instituições financeiras e a investimentos. Ao terem menos acesso à crédito, muitos investidores perdem a oportunidade de investir em suas empresas, possibilitando que a empresa cresça e, consequentemente, oferte mais vagas de emprego e mais serviços de qualidade à população.
Mesmo não estando em uma colocação tão ruim, o Brasil ainda possui um sistema judicial com falhas e que demora para resolver disputas comerciais. Assim, se o país tornasse a sua justiça mais eficiente, principalmente na questão relativa ao tempo levado para resolver questões comerciais, o Brasil se tornaria mais atrativo a investimentos e existiriam mais financiamentos bancários, e, consequentemente, mais crescimento econômico.
7 - Conclusão
Diante do exposto, é possível concluir que o Brasil é, realmente, uma “pedra no sapato” dos empreendedores. Além de todas as categorias citadas e analisadas aqui, o estudo do Doing Business 2020 também analisou outros fatores que impactam na facilidade de se empreender, como o acesso à eletricidade, o acesso à crédito e outros. Infelizmente, o Brasil não ficou em uma posição satisfatória em nenhuma das categorias analisadas, sendo que posição relativa à execução de contratos foi a maior de todas.
Além de toda a dificuldade enfrentada pelos empreendedores, ainda existem outros fatores externos que tornam tudo mais complicado. Um deles é o fato de que, nos três primeiros aspectos citados neste artigo (abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção e registro de propriedades), não foi levado em consideração o tempo necessário para obter todas as informações necessárias sobre os procedimentos. Isso torna tudo mais complexo, pois todos esses processos são muito burocráticos e complexos, o que implica que o tempo necessário para entender todos eles é muito longo e, logo, torna-se mais um obstáculo e um fator desestimulante aos empreendedores.
Ao dificultar os empreendimentos, o Brasil acaba perdendo a oportunidade de se beneficiar ainda mais com todas as coisas boas proporcionadas pelo empreendedorismo: aumento de vagas de emprego, crescimento econômico, inovações, investimentos externos e oferta de serviços de qualidade. Não é à toa que a grande maioria dos países que estão entre os 20 países mais fáceis de se empreender são os melhores do mundo para se viver; entre eles estão países como Nova Zelândia, Dinamarca, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Austrália e Singapura.
À vista disso, espera-se que o Brasil, em um futuro próximo, facilite o ato de empreender, a fim de usufruir de todos os benefícios possíveis que são gerados pelo empreendedorismo e tenha uma qualidade de vida e crescimento econômico cada vez mais parecido com os países que fomentam o empreendedorismo.
Escrito e revisado por: Maria Eduarda Fonseca Pereira Penha
Referências
Doing business 2020 - Doing Business 2020
Doing business 2020, Economy profile, Brazil - Doing Business in Brazil - World Bank
Doing Business Subnacional Brazil 2021- Business Regulations Across Brazil
Why it matters in Paying Taxes - Doing Business - World Bank Group
Starting a Business - Doing Business - World Bank Group
Dealing with Construction Permits - Doing Business - World Bank Group